PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RECIFE

           ATO-TRT- GP 334/2014

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, usando de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no Ofício nº 954/2014, da Vara do Trabalho de Serra Talhada,

CONSIDERANDO que o art. 2º da Resolução CSJT nº 99/2012, alterada pela Resolução 134/2014, prevê a possibilidade da designação de servidor para exercer as funções de Oficial de Justiça ad hoc por motivo de férias, licenças e afastamentos do titular,

CONSIDERANDO a insuficiência de Analistas Judiciários, Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados no quadro de pessoal permanente deste Regional, conforme noticiado por meio do Processo CSJT nº AL 11806-90.2012.5.90.0000,

R  E   S   O   L   V   E:

DESIGNAR, em caráter excepcional e de urgência, o servidor FRANCISCO FLÁVIO DE SOUZA MELO, à disposição deste Tribunal, lotado na Vara do Trabalho de Serra Talhada/PE, para exercer a função de Oficial de Justiça ad hoc, perante a referida Vara, a partir desta data e até o dia 15/12/2014, fazendo jus à indenização de transporte pelas diligências realizadas.

Este Ato produzirá efeitos a partir da publicação.

Recife (PE), 27 de novembro de 2014.

                                    PEDRO PAULO PEREIRA NÓBREGA
                              Desembargador Vice-Presidente do TRT da Sexta Região,
                                                     no exercício da Presidência.