ATO  TRT- 333/2006

A JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 15, da Lei 4.493, de 24 de novembro de 1964, e CONSIDERANDO o que consta dos autos da MA-TRT- 22021-1994-000-06-00-2, bem como decisão plenária de 06.07.1995, com fins à extensão dos benefícios da Resolução Administrativa nº12/95 aos servidores inativos e aos beneficiários de pensão instituídas por ex-servidores, e por fim diligência do SACI, na aposentadoria do Técnico Judiciário deste TRT, MÁRIO CELESTINO DE ALBUQUERQUE,  R E S O L V E: Formalizar, por meio deste ato, a TRANSFORMAÇÃO de 5/5 (cinco quintos) de Assistente Administrativo – Chefe do Setor de Zeladoria (FC-03) – em 5/5 (cinco quintos) de Assistente Secretário (FC-05), a partir de 01.01.95, nos termos da RA-TRT nº12/95. Publique-se. Recife (PE), 31 de maio de 2006.  MARIA DE LOURDES CABRAL DE MELO Juíza Presidente do TRT da 6ª Região.

Ato TRT 333 2006 de 30/05/2006