PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

ATO TRT-GP N.º 332/2016

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido no PROAD n.o 32645/2016,

R  E  S  O  L  V  E:

CONCEDER pensão vitalícia à senhora Ivone da Rocha Silva, viúva do ex-servidor Antonio Pedro da Silva, aposentado no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Portaria, NI, C-13, na cota de 100% (cem por cento), a partir de 13/06/2016 (data do óbito), com fundamento nos arts. 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº13.135/2015; art. 40, §§ 7º, inciso I, e 8º, da Constituição Federal, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 41/03, artigos 2º, inciso I, e 15, da Lei nº 10.887/04, com a redação alterada pela Lei nº11.784/2008.

Publique-se no Diário Oficial da União. 

Recife, 04 de julho de 2016.

GISANE BARBOSA DE ARAÚJO
                        Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região

I:\Administrativo\SRH\SAP\Seção de Gerenciamento de Aposentadoria e Pensão\Docs\pensão\ato\atos-rtf\2016-CONCESSAO\antoniopedrodasilva-ubc.rtf