PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RECIFE

ATO TRT GP Nº.   329/2012

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido no Protocolo – TRT nº. 2113/2012,

CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei nº. 8.112/90, c/c o art. 20 da Lei nº. 11.416/06, e em cumprimento ao contido no anexo IV da Portaria Conjunta nº. 03/2007 e no art. 10 do ATO.CONJUNTO.TST.CSJT.GP nº. 20/2007, 

R   E   S   O   L   V   E:

I. REMOVER, a pedido, a servidora CATARINE HELENA LIMEIRA PIMENTEL, Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal para o TRT da 13ª Região/PB, mediante permuta triangular com a servidora PATRÍCIA NUNES DOS SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do TRT da 13ª Região/PB para o TRT da 20ª Região/SE e com o servidor HENRIQUE BEÇA GIBSON, Analista Judiciário, Área Judiciária, do TRT da 20ª Região/SE para este Regional;

II. CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito à servidora CATARINE HELENA LIMEIRA PIMENTEL, com base no art. 18 da Lei nº. 8.112/90, com nova redação dada pela Lei nº. 9.527/97, c/c o art. 20 do ATO CONJUNTO. TST.CSJT.GP Nº. 20.
		
Este Ato entra em vigor a partir da publicação.

Publique-se no Diário Oficial da União.

Recife, 05 de julho de 2012.

ANDRÉ GENN DE ASSUNÇÃO BARROS
Desembargador Presidente do TRT da 6ª Região

Ato TRT 329 2012 de 05/07/2012