ATO TRT-GP 329/2004

O JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido no Prot-TRT 15.664/04, 

R   E   S   O   L   V   E:

I. REMOVER, de acordo com o art. 36, Parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.112/90, o servidor LINCOLN PRADO DE CARVALHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da 1ª Vara do Trabalho de Olinda para a 19ª Vara do Trabalho do Recife;

II. DISPENSAR o servidor CÉLIO FRANCISCO DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada FC-02 (Código 1469) de Auxiliar de Execução e/ou Cálculos e da condição de substituto legal da função comissionada FC-04 (Código 504) de Encarregado de Cálculos Trabalhistas perante a 19ª Vara do Trabalho do Recife;

III. REMOVER, a pedido, o servidor mencionado no item II, da 19ª Vara do Trabalho do Recife para a 1ª Vara do Trabalho de Olinda, bem como DESIGNÁ-LO para o exercício da função comissionada FC-04 (Código 66) de Encarregado de Cálculos Trabalhistas da referida Vara do Trabalho, observando no desempenho de suas funções o exercício de 40 (quarenta) horas semanais;

IV. Este Ato  produzirá efeitos a partir da publicação.

Publique-se.

Recife (PE),  30  de setembro  de 2004.

FERNANDO CABRAL DE ANDRADE
Juiz Presidente do TRT da 6ª Região

Ato TRT 329 2004 de 30/09/2004