ATO TRT GP nº. 328/2008

Dispõe sobre a Distribuição dos Feitos das Varas de Olinda.

	 			A EX.ma SRA. DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

           		CONSIDERANDO a instalação da 3ª Vara do Trabalho de Olinda, a teor da Resolução Administrativa TRT 15/2007;

 	        	CONSIDERANDO a necessidade de evitar-se a sobrecarga nas atuais 1ª  e 2ª Varas do Trabalho de Olinda por ocasião do início das atividades da recém-criada 3ª Vara naquela localidade, com a distribuição eqüitativa de feitos;

 	        	CONSIDERANDO a finalidade precípua da Distribuição dos Feitos no que concerne ao recebimento e repartição das reclamações recebidas; 

 	         		R E S O L V E

                         			I - AUTORIZAR a distribuição diferenciada de ações ajuizadas perante as Varas do Trabalho de Olinda, com efeito a partir de 7 de agosto de 2008 e até 12 de setembro de 2008, prorrogáveis a critério da Presidência do TRT da 6ª Região;

 		         		II – DETERMINAR ao Setor de Distribuição dos Feitos de Olinda que, durante o lapso de tempo indicado no item I, observe o percentual de 50% (cinqüenta por cento) dos processos ajuizados à 3ª Vara e 25% (vinte e cinco por cento) às  1ª e 2ª  Varas, excetuando-se aqueles que, por conexão ou continência, tenham de ser processados na mesma Vara das demandas anteriormente ajuizadas, ex vi do art. 253 do CPC c/c o art. 10 do Provimento GCR nº 05/2002.
          		
         		Publique-se e cumpra-se.
		 		Recife, 6 de agosto de 2008.

JOSÉLIA MORAIS DA COSTA
Desembargadora Presidente do TRT 6ª Região 

Ato TRT 328 2008 de 06/08/2008