PODE JUDICIÁRIO
	JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
 RECIFE

              ATO TRT-GP 327/2007                                                                                   

                             
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Parágrafo único do artigo 24, da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, republicada no DOU de 19.12.2006, e o interesse da Administração, 

R   E   S   O   L   V   E:

Art. 1º. TRANSFORMAR 01 (uma) função comissionada FC-05 de Encarregado de Mandados Judiciais – Cód. 846 e 01 (uma) FC-2 de Assistente – Cód. 191, em função comissionada FC-06 denominada  Chefe de Gabinete da Diretoria-Geral;
 
Parágrafo único. A transformação das funções comissionadas de que trata este artigo não acarretará qualquer aumento de despesas.

Art. 2º. Este Ato produzirá efeitos a partir da publicação.

Publique-se.

Recife(PE), 31 de julho de  2007.             

              Josélia Morais da Costa
            Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região

 

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Ato TRT 327 2007 de 31/07/2007