PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

ATO TRT-GP N.º 326/2016

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido no expediente protocolizado no PROAD sob o n.o  32456/2016,

R  E  S  O  L  V  E:

CONCEDER pensão vitalícia à senhora CAROLINA DE AMORIM LEMOS, cônjuge do ex-Juiz Titular de Vara aposentado, GABRIEL DE ANDRADE MESQUITA FILHO, a partir de 24/05/2016 (data do óbito), com fulcro nos arts. 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei 13.135/2015, bem como no art. 40, §§ 7º, inciso I, e 8º, da Constituição Federal, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 41/03, e nos artigos 2º, inciso I, e 15, da Lei nº 10.887/04, com as alterações da Lei nº 11.784/08. 

Publique-se no Diário Oficial da União. 

Recife, 30 de junho de 2016.

       GISANE BARBOSA DE ARAÚJO
                       Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região