PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RECIFE

ATO TRT-325/2016

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a sessão plenária de 28 de junho de 2016 e o constante do Processo Administrativo – PROAD nº 30.000/2016,   

RESOLVE: 

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora ANA MARIA COÊLHO GANTOIS MASSA, no cargo efetivo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe “C”, Padrão 13, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região, com fundamento legal no art. 6º da Emenda Constitucional nº41/03, com proventos integrais, atualizados de acordo com o art. 7º da referida emenda c/c art. 2º da EC nº47/05, e compostos do vencimento do cargo efetivo, acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) - calculada sobre o vencimento básico (Lei nº 12.774/12), e das parcelas das vantagens pessoais de 3% (três por cento) de Adicional de Tempo de Serviço (Lei nº 9.527/97 c/c MP nº1.815 de 05/03/99 e suas reedições); da VPNI – Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada da Incorporação de 5/5 (cinco quintos), sendo 2/5 de Assistente Administrativo/FC-3 e 1/5 de Assistente Secretário/FC-5, de acordo com o art. 62 da Lei nº 8.112/90 c/c lei 8.911/94, Ato TRT GP 467/94 e Ato TRT GP 667/97, além do art. 5º da Lei nº 9.624/98 e Decisão Plenária de 18/05/2000, e mais 2/5 de Assistente Secretário/FC-5, completados em 18/09/99 e 17/09/2000, respectivamente, a teor da Lei no. 8.911/94 c/c art. 3o da MP-2225-45/2001; do Adicional de Qualificação (AQ), no percentual de 7,5% (sete, vírgula e cinco por cento), conforme art. 14 da Lei 11.416/06 e da VPI - Vantagem Pecuniária Individual, instituída pela Lei nº10.698/03, com efeitos a partir da publicação, nos termos do art. 188 da Lei nº8.112/90.

Publique-se no Diário Oficial da União.

Recife(PE), 29 de  junho de 2016.

GISANE BARBOSA DE ARAUJO
Desembargadora Presidente do TRT 6ª Região