PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

ATO TRT6 - GP nº 324/2024

	A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
CONSIDERANDO o decidido no PROAD N.º 11.288/2022;
CONSIDERANDO o teor do OFÍCIO CIRCULAR CSJT.GP.SG.SEOFI nº 59/2020, que veda os provimentos de cargos efetivos que aumentem as despesas de pessoal da Justiça do Trabalho;
CONSIDERANDO que o provimento de cargo decorrente de vacância em virtude de falecimento com concessão de pensão previdenciária gera nova despesa para a Administração;
CONSIDERANDO o teor do OFÍCIO CIRCULAR CSJT.GP.SG.SGPES nº 16/2024, que autoriza o provimento de cargos na Justiça do Trabalho, conforme consta do Anexo do mencionado documento, de acordo com a Lei Orçamentária Anual de 2024, bem como o OFÍCIO CSJT.GP.SG.SGPES Nº 73/2024 (Proad 10834/2024),
RESOLVE:
I. FAZER CESSAR os efeitos do item I do ATO TRT6 GP nº 126/2024, publicado no Diário Oficial da União do dia 15/03/2024;
II. PROVER, de acordo com o art. 37, § 13, da Constituição Federal de 1988, inserido pela Emenda Constitucional n.º 103/2019, combinado com o art. 24 da Lei n.º 8.112/1990, o servidor ROMERO BARRETO BARBOSA, matrícula 00002593, no cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, sem especialidade, vago em decorrência do falecimento do servidor JOSÉ LAECIO OLIVEIRA MOURA, número da vaga 1034, nos termos do ATO TRT6-GP nº 85/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 04/06/2024;
III. Este Ato produzirá efeitos a partir de sua publicação. 
Publique-se no Diário Oficial da União.
Recife, 27 de junho de 2024.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região