ATO TRT- 320/2011

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 15 da Lei 4.493, de 24 de novembro de 1964, tendo em vista a sessão plenária de 12 de julho de 2011 e o constante do Processo Administrativo nº TRT-MA-0001659-71.2011.5.06.0000,

R E S O L V E:

CONCEDER APOSENTADORIA por invalidez à servidora MARIA APARECIDA GENEROSO GRIMALDI, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Classe “C”, Padrão 15, Nível Intermediário, Área Administrativa, integrante do Quadro Único de Pessoal Permanente deste Tribunal, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, com proventos proporcionais calculados na forma do § 3º do citado artigo, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, considerando-se na base de cálculo a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) calculada sobre o vencimento básico (Lei nº 11.416/06), as vantagens pessoais de 12% (doze por cento) de Adicional de Tempo de Serviço - ATS (Lei 9.527/97 c/c a MP nº 1.815-2/99 e suas reedições), da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável da incorporação de 5/5 (cinco quintos) de FC-2/Assistente, completados em 18/05/1989, de acordo com a Lei nº 8.911/94, bem como da Vantagem Pecuniária Individual – VPI (Lei 10.698/03), com efeitos a partir da publicação, conforme disposto no art.188 da Lei nº 8.112/90.

Publique-se.
Recife(PE), 14 de julho de 2011.

ANDRÉ GENN DE ASSUNÇÃO BARROS
Desembargador Presidente do TRT 6ª Região

Ato TRT 320 2011 de 14/07/2011