ATO TRT-GP nº315/2010

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, usando de suas atribuições legais e regimentais e considerando o decidido nos expedientes protocolados  sob os n.ºs 10.829/2005 e 9.058/2010,

RESOLVE:

CONCEDER pensão vitalícia a MARIA JEOVÂNIA LUCENA DIAS (viúva) na quota de cinquenta por cento, com efeito a partir de 25/05/2010, dividindo a cota já existente de pensão temporária, concedida desde o óbito do instituidor  em 21/06/2005, com FILIPE LUCENA DIAS (filho menor) em cinquenta por cento, totalizando cem por cento da remuneração do ex-servidor LEUDO DIAS DE MORAIS, Técnico Judiciário, NI-15, de acordo com os arts. 217, I, “a”, e II, “a”, e parágrafo único do art. 219 da Lei n.º 8.112/90.

Publique-se.

Recife, 09 de junho de 2010.

 
      ANDRÉ GENN DE ASSUNÇÃO BARROS
Desembargador Vice-Presidente do TRT da 6ª Região
                 no exercício da Presidência

Ato TRT 315 2010 de 09/06/2010