ATO TRT-GP  Nº 314/2014.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do ATO TRT-GP nº 193/2014, de 23/07/2014, disponibilizado no DEJT de 24/07/2014,

R E S O L V E:

I. AGLUTINAR 2 (duas) Funções Comissionadas, sendo 1(uma) FC-2 de Assistente Distribuição dos Feitos das Varas do Trabalho do Recife (Código 53) e 1 (uma) FC-2 de Assistente da Secretaria de Auditoria e Controle Interno (Código 649), para formar 2 (duas) Funções Comissionadas, sendo 1 (uma) FC-5 e 1 (uma) FC-3, vinculadas à Secretaria de Auditoria e Controle Interno do Tribunal, com a seguinte destinação

a) FC-5 de Chefe da Seção de Monitoramento, Acompanhamento e Avaliação dos Atos de Gestão (SMAAAG) – Código 2599;

b) FC-3 de Assistente Administrativo, na condição de substituto legal chefia da Seção de Monitoramento, Acompanhamento e Avaliação dos Atos de Gestão (SMAAAG) – Código 2600.

II. ALTERAR a denominação das funções comissionadas abaixo relacionadas, subordinadas à Secretaria de Auditoria e Controle Interno (SACI) deste Tribunal, para as novas denominações que menciona, mantida a subordinação, o enquadramento e o nível de remuneração previsto em lei.

Nível FC	Cód	DENOMINAÇÃO ATUAL	NOVA DENOMINAÇÃO	Nível FC	
FC05	1283	Chefe da Seção de Controle de Despesas Diversas - SCDD	Chefe da Seção de Controle Contábil, Orçamentário, Financeiro e Patrimonial - SCCOFP	FC05	
FC03	1788	Assistente Administrativo – substituto do chefe da Seção de Controle de Despesas Diversas - SCDD	Assistente Administrativo – substituto do chefe da Seção de Controle Contábil, Orçamentário, Financeiro e Patrimonial - SCCOFP	FC03	
FC01	174	Executante da Seção de Controle de Despesas Diversas - SCDD	Executante da Seção de Controle de Despesas com Pessoal - SCDP	FC01	

III. A reestruturação de que trata o item I deste ato não acarretará aumento de despesas, tendo em vista a utilização dos saldos remanescentes dos ATOS TRT-GP nº 270, 405, 520/2013 e 015/2014, conforme demonstrado no Anexo.

Este Ato produzirá efeitos a partir de 1º de dezembro de 2014, exceto em relação à alteração da função comissionada FC-05 destinada ao Chefe da Seção de Controle Contábil, Orçamentário, Financeiro e Patrimonial (SCCOFP), cujos efeitos retroagem a 25/07/2014 (data de publicação do ATO TRT-GP 193/2014).

Publique-se.

Recife (PE), 18 de novembro de 2014.

      IVANILDO DA CUNHA ANDRADE
Desembargador Presidente do TRT da Sexta Região

ANEXO ATO-TRT – GP Nº  	      /2014

DEMONSTRATIVO DE DESPESAS
TRANSFORMAÇÃO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS	
Extinção	Criação	
FUNÇAO/
NÍVEL	Nº DE FUNÇÕES	IMPACTO UNITÁRIO
(R$)	IMPACTO MENSAL
(R$)	FUNÇAO/
NÍVEL	Nº DE FUNÇÕES	IMPACTO UNITÁRIO
(R$)	IMPACTO MENSAL
(R$)	
FC-02	2	1.185,05	2.370,10	FC-05	2.232,38	1	2.232,38	
SALDO ATOTRTGP 270/2013	602,99	FC-03	1.379,07	1	1.379,07	
SALDO ATOTRTGP 405/2013	406,05	-	
SALDO ATOTRTGP 520/2013	137,72		
SALDO ATOTRTGP 015/2014	99,36		
TOTAL	3.616,22	TOTAL	3.611,45	
SALDO R$ 4,77