TORNADO SEM EFEITO PELO ATO TRT GP Nº 185/2011, DOU DE 06/04/2011

##ATO ATO TRT  313/2010
##TEX A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 15, da Lei nº 4.493, de 24 de novembro de 1964, e CONSIDERANDO o que consta da   MA TRT 2204300-73.1995.5.06.0000, no interesse de CARLOS ARTUR DE ANDRADE FERRÃO, aposentado, desde 25/11/1995, no cargo de Juiz Classista de 1ª Instância, através do Ato TRT 654/95, publicado no DOE-PE de 25/11/1995, com proventos proporcionais a 33/35 (trinta e três, trinta e cinco avos), RESOLVE TRANSFORMAR os proventos do aposentado em epígrafe, ora calculados na proporcionalidade de 33/35 (trinta e três, trinta e cinco avos), para integrais (35/35), com fundamento no art. 190 da Lei nº 8.112/90, c/c Acórdãos TCU nºs 5287/2008-2ª Câmara e 2639/2008-Plenário, com efeitos a partir de 27/05/2009. Publique-se.
##ASS ENEIDA MELO CORREIA DE ARAÚJO 
##CAR Desembargadora Presidente do TRT 6ª Região    
##DAT Recife (PE), 06 de junho de 2010.

Ato TRT 313 2010 de 06/06/2010

Ato TRT 313 2010 de 06/06/2010