PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
	TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RECIFE

   ATO TRT- 313/2008

 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas nos incisos XVI e XXXVIII do art. 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta dos autos do Prot. TRT- 12884/08, 

 RESOLVE:

CONCEDER, a partir de 16.07.2008 (data do óbito do instituidor), pensão vitalícia a REJANE DA CONCEIÇÃO CAVALCANTI OLIVEIRA, viúva do ex-Juiz Classista de 1ª Instância aposentado deste Tribunal, LEONARDO PEIXOTO DOS SANTOS OLIVEIRA, na cota de 50% (cinqüenta por cento) e pensão temporária para o filho menor OTÁVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA, na quota de 50% (cinqüenta por cento), totalizando 100% (cem por cento) da pensão do “de cujus”, nos termos dos arts.185, II, “a”, e 217, I, “a” e II, “a”, da Lei nº 8112/90, c/c o §§ 7º e  8º do art.40 da Constituição Federal (com a redação dada pela EC nº41/03) e arts.2º, inciso I, e 15 da Lei nº10.887/04

                                              	       Publique-se.

                                                      Recife, 28 de julho de 2008.

                                                      Desembargadora JOSÉLIA MORAIS DA COSTA
                                   		       Presidente do TRT da Sexta Região

Ato TRT 313 2008 de 28/07/2008