ATO TRT - 313/04

O EX.mo Sr. JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no Prot. nº 13342/04;

R  E  S  O  L  V  E:

I – DISPENSAR o servidor JOSÉ CARLOS DE SOUZA SILVA do exercício da Função Comissionada FC-03 de Encarregado das Audiências da Vara do Trabalho de Ipojuca - cód.623,com efeitos a partir de 1º.10.2004, tendo em vista seu retorno ao Órgão de origem;

II - AUTORIZAR a permanência do servidor deste Regional HUGO SERRANO BARBOSA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, à disposição do TRT da 5ª Região, em  reciprocidade com a servidora JURANEIDE MARQUES DE LIMA, a fim de continuar exercendo Cargo em Comissão naquela Corte, de acordo com o inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112/90, com nova redação dada pela Lei nº 8.270/91,c/c a RA TRT 007/03.

                Publique-se.

Recife (PE), 10 de setembro de 2004

                FERNANDO CABRAL DE ANDRADE
             Juiz Presidente do TRT 6ª Região

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Ato TRT 313 2004 de 10/09/2004