PODER JUDICIÁRIO
                                                                                 JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RECIFE

ATO TRT- GP nº 310/2008

                                 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais, 

CONSIDERANDO o disposto no Parágrafo único do artigo 24, da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, republicada no DOU de 19.12.2006, e o interesse da Administração; 

CONSIDERANDO o demonstrativo de despesas do ANEXO,

R   E   S   O   L   V   E:

Art. 1º. TRANSFORMAR 02 (duas) Funções Comissionadas - FC-02 de Assistente das Varas do Trabalho de Floresta e de Surubim, respectivamente, e 01 (uma) Função Comissionada FC-02 de Encarregado da Vigilância (Códigos 1519, 1524 e 1157), em 02 (duas) Funções Comissionadas - FC-03 de Encarregado da Execução, sendo 01(uma) para a 3ª Vara do Trabalho de Olinda e 01(uma) para a Vara do Trabalho de Surubim, neste Estado.
 
Parágrafo único. As transformações de que trata o caput não acarretarão qualquer aumento de despesas, tendo em vista a utilização do saldo remanescente dos ATOS TRT-GP nº 274/08, conforme demonstrado no Anexo I.

Este Ato produzirá efeitos a partir de sua publicação.

Publique-se.

Recife (PE), 25 de julho de 2008.             

          JOSÉLIA MORAIS DA COSTA
Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região

ANEXO I – ATO-TRT – GP 310/2008

DEMONSTRATIVO DE DESPESAS
TRANSFORMAÇÃO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS
	
Extinção	Criação	

FUNÇAO/
NÍVEL
	
Nº DE FUNÇÕES
	
IIMPACTO UNITÁRIO
(R$)	
IMPACTO MENSAL
(R$)	
FUNÇÃO/
NÍVEL	
Nº DE
FUNÇÃO	
IIMPACTO UNITÁRIO	
IIMPACTO MENSAL (R$)	

FC-02
	03	1.823,11	5.469,45	
FC-03	
02	
2.121,65	
4.243,30

DEMONSTRATIVO DE DESPESAS
TRANSFORMAÇÃO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS
	
Extinção	Criação	

FUNÇAO/
NÍVEL
	
Nº DE FUNÇÕES
	
IIMPACTO UNITÁRIO
(R$)	
IMPACTO MENSAL
(R$)	
FUNÇÃO/
NÍVEL	
Nº DE
FUNÇÃO	
IIMPACTO UNITÁRIO	
IIMPACTO MENSAL (R$)	

FC-02
	03	1.823,15	5.469,45	FC-03	02	2.121,65	
4.243,30
	
Saldo do Ato TRT-GP 274/08, publicado no DOE-PE de 12.07.2008 – R$ 530,10	

TOTAL
	5.999,55	TOTAL	4.243,30	
SALDO = R$ 1.756,25	

Ato TRT 310 2008 de 25/07/2008