PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RECIFE

ATO TRT- 309/2013

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a sessão plenária de 18 de junho de 2013 e o constante do Processo Administrativo nº PROC. TRT- MA-0000033-46.2013.5.06.0000

R E S O L V E:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à magistrada YOLANDA POLIMENI DE ARAÚJO PINHEIRO, no cargo de Juiz do Trabalho Titular de Vara, consoante art. 93, VI, da Constituição Federal c/c art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com proventos integrais da remuneração do referido cargo, c/c Leis nº 10.474/02 e 12.771/2012, devendo seus efeitos vigorarem a partir da publicação, conforme art. 188 da Lei nº 8.112/90.  

Publique-se.

Recife(PE), 28 de junho de 2013.

IVANILDO DA CUNHA ANDRADE 
Desembargador Presidente do TRT 6ª Região

Ato TRT 309 2013 de 28/06/2013