ATO TRT –GP 305/2007

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido nos Prot.s TRT nºs 10658/07 e 10750/07, R E S O L V E : I - DISPENSAR a servidora ROSE ANNE ALVES DE ALMEIDA CAVALCANTI, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados, lotada no Serviço de Distribuição de Mandados Judiciais/SJ, do exercício da Função Comissionada FC-05 de Encarregado de Mandados Judiciais (Cód. 846); II - CONCEDER à servidora em comento licença por motivo de afastamento do seu cônjuge, ANTONIO FRANCISCO DA SILVA, empregado público da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, com exercício provisório no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, por prazo indeterminado, nos termos do § 2º do art. 84 da Lei nº 8.112/90, com as modificações inseridas pela Lei nº 9.527/97, a partir de 16.07.07. Ônus para este Regional, no tocante à remuneração do cargo efetivo e vantagens pessoais; III. CONCEDER à servidora supracitada 30 (trinta) dias de trânsito, conforme o art. 18 da Lei nº 8.112/90, com redação conferida pela Lei nº 9.527/97, a contar do dia 16.07.07. Publique-se. Recife, 13 de julho de 2007. JOSÉLIA MORAIS DA COSTA - Desembargadora Presidente do TRT da Sexta Região.

Ato TRT 305 2007 de 13/07/2007