PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RECIFE

ATO TRT- GP 304/2004

                                    O JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e  tendo em vista o contido no PROT-TRT 14.131/04 e Ofícios VT Pesqueira nº 018/04 e VT Sertânia nº 506/04,

R   E   S   O   L   V   E:

I.	REMOVER, a pedido, o servidor JOSÉ EMANUEL DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Serviços Gerais, Especialidade Vigilância, do Setor de Segurança/SSTC para a Vara do Trabalho de Pesqueira/PE, bem como DISPENSÁ-LO da função comissionada FC-02 de Encarregado da Vigilância – Cód. 1166;

II.	DESIGNAR o servidor supramencionado para exercer, na condição de Oficial de Justiça ad hoc, a função comissionada FC-05 de Encarregado de Mandados Judiciais – Cód. 804, perante a referida Vara, observando no desempenho de suas funções o exercício de 40 (quarenta) horas semanais.

Este Ato produzirá efeitos a partir da publicação.

Publique-se.

Recife(PE),  02 de setembro de 2004.

               FERNANDO CABRAL DE ANDRADE
      Juiz Presidente do TRT da Sexta Região

Ato TRT 304 2004 de 02/09/2004