PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RECIFE

ATO TRT- GP 303/2004

                                    O JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e  tendo em vista o contido no PROT-TRT 14.131/04 e Ofícios VT Pesqueira nº 018/04 e VT Sertânia nº 506/04,

R   E   S   O   L   V   E:

I.	REMOVER, a pedido, o servidor PAULO ROMERO BEZERRA DE SAMPAIO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da Vara do Trabalho de Pesqueira/PE para a Vara do Trabalho de Sertânia/PE;

II.	DISPENSAR o servidor supramencionado do exercício da função comissionada FC-05 de Encarregado de Mandados Judiciais – Cód. 804 nas funções de Oficial de Justiça ad hoc e da condição de substituto legal da FC-04 de Encarregado de Cálculos Trabalhistas – Cód. 609, perante a Vara do Trabalho de Pesqueira/PE;

III.	DESIGNAR o servidor PAULO ROMERO BEZERRA DE SAMPAIO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada FC-03 de Encarregado de Audiências – Cód. 546, perante a Vara do Trabalho de Sertânia/PE, observando no desempenho de suas funções o exercício de 40 (quarenta) horas semanais.

Este Ato produzirá efeitos a partir da publicação.

Publique-se.

Recife(PE),  02 de setembro de 2004.

             FERNANDO CABRAL DE ANDRADE
   Juiz Presidente do TRT da Sexta Região

							

Ato TRT 303 2004 de 02/09/2004