PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RECIFE/PE

ATO TRT-GP Nº 302/2004

O JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido no Ofício TRT CERBP Nº 024/04,

R   E   S   O   L   V   E:

I - ALTERAR os itens 2.1.4, 3.1.2.2, 3.2.2.1 e 3.3.2.1 do ATO-TRT-GP Nº 522/03, publicado no DOE de 15/01/2004, que passam a ter a seguinte redação:

“2.1.4 - Atribuir à Comissão instituída a tarefa de valorar os bens existentes fisicamente, mas sem o registro do seu respectivo preço de aquisição no SECBP (Sistema Eletrônico de Cadastramento de Bens Permanentes).
...........................................................................................................3.1.2.2 – Não existindo semelhança de dados, a Comissão providenciará a valoração do bem para em seguida solicitar à Administração a incorporação do mesmo ao patrimônio deste TRT.
............................................................................................................3.2.2.1 – Caso não seja possível obter tais informações, a Comissão deverá valorar o bem, para fins de incorporação patrimonial, após o que os setores competentes promoverão os ajustes nas contas envolvidas.
............................................................................................................3.3.2.1 – Caso não seja possível obter tais informações, a Comissão deverá valorar o bem, para o fim de incorporação patrimonial, sugerindo os ajustes necessários.” 

II – Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se.
 
Recife, 02 de setembro de 2004.

FERNANDO CABRAL DE ANDRADE
                                     Juiz Presidente do TRT da Sexta Região,

Ato TRT 302 2004 de 02/09/2004