PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RECIFE

ATO  TRT –GP 300/2004

O Ex.mo Sr. JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decido no Prot. TRT 09046/04, 13281/04, 13427/04 e 13700/04,

R    E     S    O     L     V     E :

I.  DISPENSAR o servidor DAVID COSTA FERNANDES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, lotado na Vara do Trabalho de Belo Jardim/PE, do exercício da Função Comissionada FC-03 de Encarregado de Execução (cód. 1440), bem como da condição de Substituto Legal da Função Comissionada FC-05 de Assistente do Diretor de Secretaria (cód.272);

II. CONCEDER ao servidor acima referido licença por motivo de afastamento do cônjuge, com exercício provisório no Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região/AL, por prazo indeterminado, a fim de acompanhar seu cônjuge, Maria Vitória dos Santos Fernandes, servidora da Prefeitura Municipal de Rio Largo, nos termos do § 2º do art. 84 da Lei 8.112/90, com nova redação dada pela Lei 9.527/97. Ônus para este Regional, no tocante à remuneração do cargo efetivo e vantagens pessoais;

III. CONCEDER ao servidor em comento 10 (dez) dias de trânsito, de acordo com o art. 18 da Lei nº 8.112/90, com redação conferida pela Lei nº 9.527/97;

IV.  Este Ato passa a vigorar a partir da publicação.

Publique-se.

Recife, 31 de agosto de 2004.

  
FERNANDO CABRAL DE ANDRADE
Juiz Presidente do TRT da Sexta Região  

Ap/2004/src/licença para acompanhar conjuge/ato/david costa                                                                                                                                                                                                                                                                    

Ato TRT 300 2004 de 31/08/2004