PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

ATO TRT- GP nº 299/2016

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais, 

R   E   S   O   L   V   E:

I. CRIAR a Seção de Acompanhamento e Controle Estatístico (SEACE), subordinada ao Núcleo de Estatística e Pesquisa da Coordenadoria de Gestão Estratégica do Tribunal, com nível de remuneração FC-5 previsto em lei e atribuições a serem definidas por Ato da Presidência.

II. AGLUTINAR 02 (duas) funções comissionadas, sendo 01 (uma) FC-3 de Assistente Administrativo do Núcleo de Estatística e Pesquisa – Código 1835 e 01 (uma) FC-4 de Chefe de Serviço do Núcleo de Estatística e Pesquisa - Código 2616, para formar 02 (duas) funções comissionadas, sendo 01 (uma) FC-5 e 01 (uma) FC-2 vinculadas ao referido Núcleo e com as seguintes denominações:

FC-5 de Chefe da Seção de Acompanhamento e Controle Estatístico (Código 2643);
FC-2 de Assistente (Código 2644).
 
III. A reestruturação de que trata o item anterior não acarretará aumento de despesas, conforme demonstrado no Anexo. 

Este Ato produzirá efeitos a partir da publicação.

Publique-se.

Recife (PE), 17 de junho de 2016

         GISANE BARBOSA DE ARAÚJO
Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região

ANEXO ATO-TRT-GP nº  299/2016

DEMONSTRATIVO DE DESPESAS
TRANSFORMAÇÃO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS	
Situação Atual	Transformação	
FUNÇAO/
NÍVEL	Nº DE FUNÇÕES	IMPACTO UNITÁRIO
(R$)	IMPACTO MENSAL
(R$)	FUNÇAO/
NÍVEL	Nº DE FUNÇÕES	IMPACTO UNITÁRIO
(R$)	IMPACTO MENSAL
(R$)	
FC-04	1	1.939,89	1.939,89	FC-05	1	2.2382,38	2.2382,38	
FC-03	1	1.379,07	1.379,07	FC-02	1	1.185,05	1.185,05	
SALDO ATO TRT-GP 278/2016	98,45		
TOTAL	3.417,41	TOTAL	3.417,43	
SALDO R$ 0,02		

Disponibilizado no DEJT em 17.06.2016