PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RECIFE

ATO TRT GP Nº. 299/2013.

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido no Protocolo – TRT nº. 6.520/2013,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 36 da Lei nº. 8.112/90 c/c o art. 20 da Lei nº. 11.416/06, e em consonância com a Portaria Conjunta nº. 03/2007, anexo IV, e a Resolução CSJT nº. 110/2012, capítulo III, artigos 12, 13 e capítulo VI, art. 27; 

R E S O L V E:

I. REMOVER para o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região/RN o servidor PLÍNIO CRESCÊNCIO SANTOS LINS DE MEDEIROS, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, sem especialidade, do Quadro de Pessoal desta Corte, mediante permuta com a servidora ALINE MABEL MONTEIRO PINTO TAVARES, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, sem especialidade, no Quadro de Pessoal daquele Regional;
II. LOTAR a servidora ALINE MABEL MONTEIRO PINTO TAVARES na 1ª Vara do Trabalho de Palmares;
III. CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito ao servidor PLÍNIO CRESCÊNCIO SANTOS LINS DE MEDEIROS.

Este Ato produzirá efeitos a partir da publicação.

Publique-se no Diário Oficial da União. 

Recife, 25 de junho de 2013.            

	                          PEDRO PAULO PEREIRA NÓBREGA
                       Desembargador Vice-Presidente do TRT da 6ª Região,
                                             exercício da Presidência

DOU EM 15/07/2013

Ato TRT 299 2013 de 25/06/2013