ATO TRT –GP 299/2008

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido no Protocolo TRT 11.559/08,R E S O L V E : I. EXONERAR a servidora SÁVIA MENEZES ALVES DA LUZ BELO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do exercício do Cargo em Comissão CJ-03 (Cód. 942), de Diretora de Secretaria da Vara do Trabalho de Floresta, neste Estado; II. CONCEDER à mencionada servidora licença para acompanhar cônjuge, com exercício provisório no Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região/AL, por prazo indeterminado, a fim de acompanhar o seu cônjuge Obadias Novaes Belo, Procurador do Estado, pertencente ao Quadro de Pessoal dos Serviços de Advocacia Geral do Estado de Alagoas, com fundamento no § 2º do art. 84, da Lei 8.112/90, com nova redação conferida pela Lei nº. 9.527/97. Ônus para este Tribunal, relativamente à remuneração do cargo efetivo e vantagens pessoais; III. CONCEDER-LHE 20 (vinte) dias para a retomada de suas atribuições perante o TRT da 19ª Região, de acordo com o art. 18 da Lei nº. 8.112/90, com redação conferida pela Lei nº. 9.527/97; IV. A referida servidora deverá apresentar, anualmente, comprovação de que as condições que ensejaram a presente licença permanecem inalteradas. V. Este Ato entra em vigor a partir de 21 de julho de 2008. Publique-se. Recife, 24 de julho de 2008. JOSÉLIA MORAIS DA COSTA - Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região.

						

Ato TRT 299 2008 de 24/07/2008