PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

ATO TRT-GP N.º298/2016

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido no  expediente protocolizado no PROAD sob o n.o 31945/2016,

R  E  S  O  L  V  E:

CONCEDER pensão vitalícia a Senhora Maria Cavalcanti de Farias, viúva do ex-servidor José Mariano de Farias, aposentado no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Portaria, NI, C-13, na cota de 100% (cem por cento), a partir de 05/05/2016 (data do óbito), com fundamento nos arts. 215, 217, inciso I, 222, inciso VII, alínea b, item 6, e 225 da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº13.135/2015, bem como art. 40, §§ 7º, inciso I, e 8º, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 41/03, bem como do art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04, com a redação dada pela Lei nº11.784/2008.

Publique-se no Diário Oficial da União. 

Recife,  17 de junho de 2016.

GISANE BARBOSA DE ARAÚJO
                        Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região