PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
	RECIFE

	
	
	ATO TRT-GP Nº.  297/2012

		O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Ofício TRT13ª nº 152/2012/TRT/SAPPE, de 19 de junho de 2012,

		R   E   S   O   L   V   E :

I.  FAZER CESSAR OS EFEITOS do ATO TRT – GP nº. 788/2009, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 18.12.2009, que removeu para o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região a servidora TACIANA BARBOSA FARIAS DE MELO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente desta Corte, com fundamento no art. 3º, inciso III, alínea “b”, do ATO CONJUNTO. TST. CSJT. GP. Nº. 20, de 06 de setembro de 2007, combinado com o art. 36, Parágrafo único, inciso III, alínea “b”, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 9.527/97; 

II. REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora mencionada no item anterior, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região/PB, em reciprocidade com idêntico cargo vago daquele Regional, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/90, combinado com a Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça.

		Este Ato produzirá efeitos a partir de 2 de julho de 2012.

		Publique-se no Diário Oficial da União.
                                    
                        Recife (PE),  20 de junho de 2012.

  ANDRÉ GENN DE ASSUNÇÃO BARROS
Desembargador Presidente do TRT da 6ª Região

Ato TRT 297 2012 de 20/06/2012