PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
PERNAMBUCO

	                                                    ATO TRT- GP 297/2007

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido nos Prots -TRT 10104/2007 e 10101/2007, 

R   E   S   O   L   V   E:

I. DISPENSAR, a pedido, o servidor RAIMUNDO NONATO PASSOS LUZ, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do exercício da função comissionada FC-02 de Assistente do Serviço de Manutenção e Assuntos Gerais – Cód. 189, com efeitos a partir de 2.07.2007;

II. CONCEDER ao servidor supracitado Licença para o Trato de Assuntos Particulares, sem ônus para este Tribunal, no período de 02.07.2007 a 01.07.2008, com fundamento no art. 91 da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527/97, alterado pela Medida Provisória N.º 2.225, de 04.09.2001, publicada no DOU de 05.09.2001.

Publique-se.

Recife(PE), 02 de julho de 2007. 

                                     JOSÉLIA MORAIS DA COSTA
                               Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região

Ato TRT 297 2007 de 02/07/2007