PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO GABINETE DA PRESIDÊNCIA

ATO TRT6 - GP nº 296/2024

A	DESEMBARGADORA	PRESIDENTE	DO	TRIBUNAL	REGIONAL	DO
TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o decidido no PROAD N.º 19.536/2021;
CONSIDERANDO o teor do OFÍCIO CIRCULAR CSJT.GP.SG.SEOFI nº 59/2020,
que veda os provimentos de cargos efetivos que aumentem as despesas de pessoal da Justiça do Trabalho;
CONSIDERANDO que o provimento de cargo decorrente de vacância em virtude de aposentadoria gera nova despesa para a Administração;
CONSIDERANDO o teor do OFÍCIO CIRCULAR CSJT.GP.SG.SGPES nº 16/2024,
que autoriza o provimento de cargos na Justiça do Trabalho, conforme consta do Anexo do mencionado documento, de acordo com a Lei Orçamentária Anual de 2024, bem como o OFÍCIO CSJT.GP.SG.SGPES Nº 73/2024 (Proad 10834/2024),
RESOLVE:
I.	FAZER CESSAR os efeitos do item I do ATO TRT6 GP nº 111/2024, publicado no Diário Oficial da União do dia 05/03/2024;
II.	PROVER, de acordo com o art. 37, § 13, da Constituição Federal de 1988, inserido pela Emenda Constitucional n.º 103/2019, combinado com o art. 24 da Lei n.º 8.112/1990, a servidora MARIA DE NAZARÉ RIBAS DIAS DE OLIVEIRA E SILVA,
matrícula 00001546, no cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, sem especialidade, vago em decorrência da aposentadoria do servidor WELLINGTON LUIS REMÍGIO LEÃO, número da vaga 338, nos termos do ATO TRT6-GP nº 60/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 19/02/2024;
III.	Este Ato produzirá efeitos a partir de sua publicação.
Publique-se no Diário Oficial da União. Recife, 13 de junho de 2024.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região