PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO – PE

ATO TRT-GP 296/2019

O EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a sessão plenária de 09 de setembro de 2019 e o constante do PROAD nº 13.867/2019,

R E S O L V E:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora GENIVALDA ALMEIDA DE OLIVEIRA, no cargo efetivo da carreira de Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Classe “C”, Padrão 13, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/03, com proventos integrais compostos do vencimento do cargo efetivo, acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), calculada sobre o vencimento básico (Lei nº 13.317/16), e da vantagem pessoal do Adicional por Tempo de Serviço de 13% (treze por cento) na forma da Lei nº 9.527/97 c/c MP nº 1.815 de 08/03/99 e suas reedições; da VPNI – Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada da Incorporação de 5/5 (cinco quintos) de FC-3/Encarregado de Acordo e Pagamento, completados em 07/05/1998, sendo, 4/5 (quatro quintos), adquiridos de acordo com o art. 62, § 4º da Lei nº 8.112/90 c/c a Lei nº 8.911/94, e IN-SAF 07/94, ATO – TRT 467/94, de acordo com o decidido no Proc. - TRT- MA-051/98, e ATO-TRT- 615/97, e 1/5 (um quinto), com fundamento na Lei 8.911/94 e art. 5º da Lei 9.624/98, bem como decisão do Pleno de 18/05/2000, com efeitos a partir da publicação, a teor do art. 188 da Lei nº 8.112/90.

Publique-se no Diário Oficial da União.

Recife(PE), 11 de setembro de 2019.

VALDIR JOSÉ SILVA DE CARVALHO 
Desembargador Presidente do TRT 6ª Região.