ATO  TRT- 296/ 2007

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 15, da Lei 4.493/64, de 24 de novembro de 1964 e, CONSIDERANDO diligência do Serviço de Auditoria e Controle Interno-SACI constante da MA TRT 00621-2005-000-06-3, no interesse de JAQUELINE MARIA VASCONCELOS ALBUQUERQUE, servidora aposentada pelo Ato TRT-069/2006, publicado no D.O.E-PE de 24/01/2006, no cargo de Analista Judiciário, com fundamento legal no art. 40 , § 1º, I da Constituição Federal, na redação dada pela EC nº 20/98, RESOLVE: SUBSTITUIR 1/5 (um quinto) de FC-02 por 1/5 (um quinto) de FC-04 a partir de 27/07/2001, totalizando 5/5 (cinco quintos), sendo1/5 (um quinto) de FC-04, 1/5 (um quinto) de FC-02 e 3/5 (três quintos) de FC-05, de acordo com o art.62-A, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-42/2001, c/c os arts.3º e 10 da Lei nº 8.911/94 e 9º, da Lei nº 9.624/98, bem como o Acórdão nº 2.248/2005 - TCU. Publique-se. Recife (PE), 02 de julho de 2007.                                                JOSÉLIA MORAIS DA COSTA Desembargadora Presidente do TRT. 

Ato TRT 296 2007 de 02/07/2007