PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
PERNAMBUCO

ATO TRT- GP 296/2006

A JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido no Prot -TRT 03.502/06, 

R   E   S   O   L   V   E:

I – DISPENSAR a servidora PATRICIA PAEGLE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, lotada na 11ª Vara do Trabalho do Recife/PE, do exercício da função comissionada FC-03 de Encarregado de Execução – Cód. 1444, da supracitada Vara do Trabalho, a partir de 17.07.2006;

II - CONCEDER à referida servidora Licença para Tratar de Assuntos Particulares, sem ônus para este Tribunal, no período de 17.07.06 a 16.07.2008, com fundamento no art. 91 da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527/97, alterado pela Medida Provisória N.º 2.225, de 04.09.2001, publicada no DOU de 05.09.2001. 

Publique-se.

Recife(PE), 04 de maio de 2006. 

MARIA DE LOURDES CABRAL DE MELO 
Juíza Presidente do TRT da Sexta Região

Ato TRT 296 2006 de 04/05/2006