PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RECIFE

ATO TRT-295/2013

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a sessão plenária de 11 de junho de 2013 e o constante do Processo Administrativo nº PROC. TRT- MA-0000030-91.2013.5.06.0000,

R E S O L V E:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor ALCIDES SOARES MENDES, no cargo da carreira de Analista Judiciário, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Área Judiciária, Nível Superior – NS, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº47/2005, com proventos integrais da remuneração, atualizados de acordo art. 7º da EC nº41/2003, compostos do vencimento do referido cargo, acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) - calculada sobre o vencimento básico (Lei nº 12.774/12), e das parcelas das vantagens pessoais do Adicional por Tempo de Serviço de 25% (vinte e cinco ) na forma da Lei nº 9.527/97 c/c MP nº 1.815 de 08/03/99 e suas reedições; da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI) da incorporação de 5/5 (cinco quintos), sendo 2/5 de CJ-3 (Diretor de Secretaria de Vara) e 3/5 de FC-05 (Assistente Secretário- Encarregado de Mandados Judiciais), completados em 11/09/99,  de acordo com a Lei nº 8.911/94, Ato TRT 615/97 c/c art. 3º da MP-2225-45 e Acórdão TCU - 2248/05, da Gratificação de Atividade Externa – GAE criada pela Lei nº 11.416/06, e da Vantagem Pecuniária Individual, instituída pela Lei nº 10.698/03, com efeitos a partir da publicação, a teor do art. 188 da Lei nº 8.112/90.

Publique-se.

Recife(PE), 14 de junho de 2013.

PEDRO PAULO PEREIRA NÓBREGA
Desembargador Vice-Presidente do TRT 6ª Região,
             no exercício da Presidência

Ato TRT 295 2013 de 14/06/2013