PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO – PE

ATO TRT-GP 294/2019

O EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a sessão plenária de 09 de setembro de 2019 e o constante do PROAD nº 8181/2019,

R E S O L V E:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor ADEMAR DE HOLANDA CAVALCANTE, no cargo efetivo da carreira de Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Classe “C”, Padrão 13, Especialidade Mecânica, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/03, com proventos integrais compostos do vencimento do cargo efetivo, acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), calculada sobre o vencimento básico (Lei nº 13.317/16), e da vantagem pessoal do Adicional por Tempo de Serviço de 15% (quinze por cento) na forma da Lei nº 9.527/97 c/c MP nº 1.815 de 08/03/99 e suas reedições; da VPNI – Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada da Incorporação de 5/5 (cinco quintos), sendo 2/5 de FC2/Assistente e 1/5 de FC5/Assistente Secretário, completados em26/07/1996, com fulcro nos §§2º e 3º do art.62 da Lei nº8.112/90 c/c Lei nº8.911/94 e ATO TRT 615/97, e mais 2/5 de FC5/Assistente Secretário, completados em 26/07/97 e 03/01/2000, com fundamento na Lei nº 8.911/94 c/c art. 5º, parágrafo único, da Lei nº9.624/98, decisão plenária TRT 18/05/2000 e Proad nº12.680/2019, com efeitos a partir da publicação, a teor do art. 188 da Lei nº 8.112/90.

Publique-se no Diário Oficial da União.

Recife(PE), 11 de setembro de 2019.

VALDIR JOSÉ SILVA DE CARVALHO 
Desembargador Presidente do TRT 6ª Região.