PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO – PE

ATO TRT-GP nº293/2019

O EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a sessão plenária de 09 de setembro de 2019 e o constante do PROAD nº 10.686/2019,

R E S O L V E:

CONCEDER APOSENTADORIA por invalidez ao servidor JEFFERSON PINHEIRO LEITE DE MACEDO, no cargo efetivo da carreira de Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Classe “B”, Padrão 10, Área Administrativa, do Quadro Único de Pessoal Permanente deste Tribunal, com fundamento legal no art. 40, § 1º, I, e §§ 2º e3º, da Constituição Federal c/c art. 186, §1º, da Lei nº 8.112/90, com proventos integrais, considerando-se na base de cálculo as contribuições do servidor aos regimes da previdência, na forma da Lei nº10.887/04, até o limite da última remuneração de referido cargo efetivo, com efeitos a partir da publicação, a teor do art. 188 da Lei nº8.112/90.

Publique-se no Diário Oficial da União.

Recife (PE), 13 de setembro de 2019.

VALDIR JOSÉ SILVA DE CARVALHO 
Desembargador Presidente do TRT 6ª Região