A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido no Protocolo-TRT-nº  6867/2010,

			CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei nº 8.112/90, c/c o art. 20 da Lei nº 11.416/2006, e em cumprimento ao contido no anexo IV da Portaria Conjunta nº 03/2007 e no art. 10 do ATO.CONJUNTO.TST.CSJT.GP nº 20/2007, 

			R	E	S	O	L	V	E:

I.  REMOVER para o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região/CE, o servidor ANTÔNIO SINESYO PEREIRA CÂNDIDO, Analista Judiciário, Área Judiciária, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente desta Corte, em permuta com o servidor JOALDO KAROLMENIG DE LIMA CAVALCANTI, ocupante de idêntico cargo, do Quadro de Pessoal daquele Regional;

II. CONCEDER 30 (trinta) dias de trânsito ao servidor ANTÔNIO SINESYO PEREIRA CÂNDIDO, com base no art. 18 da Lei nº 8.112/90, com nova redação dada pela Lei nº 9.527/97, c/c o art. 20 do ATO CONJUNTO.TST.CSJT.GP Nº. 20.

			Este Ato entra em vigor a partir da Publicação.

			Publique-se no Diário Oficial da União.

			Recife (PE),  27 de maio de 2010.

Eneida Melo Correia de Araújo
Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região

Ato TRT 293 2010 de 25/10/2010