ATO TRT nº 280/2010

Dispõe sobre o horário de utilização dos aparelhos de informática e condicionadores de ar no âmbito da 1ª e 2ª Instâncias e Unidades Administrativas do TRT da Sexta Região,visando à redução no consumo de energia elétrica.

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
  
CONSIDERANDO a necessidade de se adotar medidas que propiciem uma redução no consumo de energia elétrica, com benefícios diretos ao meio-ambiente;
 
CONSIDERANDO a meta definida pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ no sentido de que seja reduzido pelo menos 2% (dois por cento) o consumo per capita com energia elétrica, tendo-se como base o ano referência de 2009 (Meta 6); 

CONSIDERANDO, ainda, a pretensão deste Regional de redução total nos gastos com energia elétrica em, no mínimo, 10% (dez por cento), neste exercício, acarretando o remanejamento de possíveis sobras orçamentárias para outras demandas deste Tribunal;

R  E  S  O  L  V  E

Art. 1º  DETERMINAR, no âmbito das unidades judiciais da 1ª e 2ª Instâncias e unidades administrativas do TRT da Sexta Região, a adoção das seguintes medidas:
I - os microcomputadores, impressoras e aparelhos de ar condicionado deverão ser utilizados apenas no período compreendido entre 7 horas e 30 minutos e 17 horas, exceto nos serviços essenciais de atendimento à saúde e segurança; 
II - o desligamento dos aparelhos de ar condicionado e monitores, nos casos de ausências prolongadas do usuário; 
III - quando em funcionamento, os equipamentos de climatização devem estar regulados em temperatura média;
 
IV – dispensar ou reduzir o uso de luminárias nos locais de trabalho, com vistas ao melhor aproveitamento da luz natural, sem prejuízo das condições mínimas de iluminação;
 
V – a realização de vistorias periódicas nos prédios, por meio do administrador, e nas Varas do Trabalho e Termos Judiciários pelos seus respectivos diretores de Secretaria, identificando e promovendo o desligamento dos equipamentos ligados fora do horário acima estabelecido;
 
				Art. 2º A Comissão Permanente de Responsabilidade Socioambiental desenvolverá campanhas promovendo a conscientização dos servidores quanto às ações tendentes ao uso racional da energia elétrica;
 
Art. 3º  A Presidência do Tribunal apreciará, se for o caso, as questões decorrentes da operacionalização deste Ato.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Recife, 21 de maio de 2010.

		ENEIDA MELO CORREIA DE ARAÚJO
                                            Desembargadora Presidente do TRT 6ª Região

 

Ato TRT 280 2010 de 21/05/2010