PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RECIFE

				         ATO TRT- 266/2009

			O DESEMBARGADOR VICE – PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, e no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 15 da Lei 4.493, de 24 de novembro de 1964, tendo em vista a sessão plenária de 16 de abril de 2009 e o constante do Processo Administrativo nº TRT-MA-00092-2009-000-06-00-1, 

R E S O L V E:

			CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora MARIA ROSA LEITE DE LACERDA, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Padrão 15, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº41/2003 e 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com proventos integrais da remuneração, e compostos da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) calculada sobre o vencimento básico (Lei nº11.416/06); de 10% (dez por cento) do Adicional de Tempo de Serviço (Lei nº9.527/97 c/c MP nº1.815 de 05.03.99 e suas reedições); da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável-VPNI, decorrente da incorporação de 5/5 (cinco quintos), sendo 2/5 de FC 05/Assistente Secretário e 3/5 de CJ-3/Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho (Leis nº8.911/94 e 9.624/98 c/c MP 2.225-45/2001), e da Vantagem Pecuniária Individual – VPI, na forma da Lei nº10.698/03, com efeitos a partir da publicação, conforme art. 188 da Lei nº8.112/90.

Publique-se.
Recife(PE),  20 de abril de 2009.

			ANDRE GENN DE ASSUNÇÃO BARROS
Desembargador Vice - Presidente do TRT 6ª Região,
no exercício da Presidência

Ato TRT 266 2009 de 20/04/2009