PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RECIFE

ATO  TRT-266/2004

                                O JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 15, da Lei 4.493, de 24 de novembro de 1964, e

CONSIDERANDO o que consta dos autos da MA-TRT-0058/97 (PROTs. TRT 02065/99 e 08862/02), e conforme diligência do Serviço de Auditoria e Controle Interno deste TRT, com a finalidade de formalizar a revisão de proventos "post mortem" de AFFONSO VENTURA DA PAIXÃO, ex- aposentado no cargo efetivo de Auxiliar Judiciário, Classe C, Padrão 15, Nível Auxiliar, do Quadro Único de Pessoal Permanente deste Tribunal, 

			R E S O L V E:

RETIFICAR o Ato TRT 306/2002, de 11.09.2002, publicado no DOE-PE de 12.09.2002, no que tange à sua vigência, para considerar os efeitos da revisão de proventos a data 12.09.97 (data da aposentadoria do servidor), de acordo com o Ato TRT 449/97, de 13.10.97, publicado no DOE-PE 15.10.97. 

Publique-se.

Recife(PE), 26 de julho de 2004.

FERNANDO CABRAL DE ANDRADE 
            Juiz Presidente do TRT da 6ª Região

Affonso-ventura-da-paixão-hb-04

Ato TRT 266 2004 de 26/07/2004