PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RECIFE

ATO TRT-265/2005.

A JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas nos incisos XVI e XXXVIII do art. 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta dos autos do Protocolo TRT nº 08081/05, 

RESOLVE:

CONCEDER, a partir data do óbito do instituidor (09/05/2005), pensão vitalícia a SEVERINA BARBOSA DE BARROS FALCÃO, viúva do ex- servidor deste Tribunal, CLÓVIS BATISTA DE BARROS FALCÃO, com a cota de 100% (cem por cento) dos proventos do “de cujus”, paga na forma dos arts. 185, II, “a”,  217, I, “a”, da Lei nº8112/90 c/c o art. 40, §§ 7º e 8º da Constituição Federal, na redação dada pela EC nº41/03 e art. 2º, I, da Lei nº 10.887/04.

 Publique-se.

 Recife, 04 de julho de 2005. 

 MARIA DE LOURDES CABRAL DE MELO 
                                              Juíza Presidente do TRT da Sexta Região

Ato TRT 265 2005 de 04/07/2005