ATO TRT-GP Nº 264/2011.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando o disposto na Resolução nº 63, de 28 de maio de 2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT); Considerando a necessidade de reestruturação do quadro de funções comissionadas deste Regional, em cumprimento ao disposto no art. 2º da referida Resolução, que limita o número de funções comissionadas a no máximo de 62,5% do quantitativo de cargos efetivos do Órgão; Considerando que o cumprimento da mencionada Resolução ensejará a alteração e/ou redução do número de funções comissionadas tanto nas Varas do Trabalho, quanto nas unidades de apoio judiciário e administrativo deste Regional; Considerando a existência de funções comissionadas vagas no quadro de pessoal deste TRT; Considerando a necessidade de adequar a estrutura dos Gabinetes de Desembargadores deste Regional ao que determina o Anexo II da Resolução nº 63, do CSJT, RESOLVE: I. AGLUTINAR 7 (sete) Funções Comissionadas, sendo 2 (duas) FC-4 de Encarregado de Acórdãos (Códigos 1338 e 1373), 1 (uma) FC-4 de Encarregado de Pesquisa e Jurisprudência (Código 1374), 1 (uma) FC-2 de Assistente (Código 1377), vinculadas a Gabinetes de Desembargadores deste Regional, 1 (uma) FC-2 de Assistente (Código 1712) e 1 (uma) FC-1 de Executante (656), vinculadas à área de apoio administrativo deste Regional, além de 1(uma) FC-2 de Assistente (Código 1204) vinculada à 18ª Vara do Trabalho do Recife, para formar 5 (cinco) Funções Comissionadas, sendo 4 (quatro) FC-5 de ASSISTENTE DE GABINETE, vinculadas aos Gabinetes dos Desembargadores abaixo relacionados (Códigos 1938 a 1941) e 1 (uma) FC-3 de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO vinculada à Coordenação Administrativa do Fórum Advogado José Barbosa de Araújo (Código 1942). 3 (três) FC-5 no Gabinete do Desembargador André Genn de Assunção Barros – Códigos 1938, 1939 e 1940; 1 (uma) FC-5 no Gabinete da Desembargadora Josélia Morais da Costa – Código 1941; II. A reestruturação promovida por este ato não acarretará aumento de despesas, conforme demonstrado no Anexo. Este Ato produzirá efeitos a partir da publicação. Publique-se. Recife (PE), 	02 de junho de 2011. Desembargador ANDRÉ GENN DE ASSUNÇÃO BARROS. Presidente do TRT da Sexta Região

ATO-TRT – GP Nº 264/2011

ANEXO

DEMONSTRATIVO DE DESPESAS
TRANSFORMAÇÃO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS	
Extinção	Criação	
FUNÇAO/
NÍVEL	Nº DE FUNÇÕES	IMPACTO UNITÁRIO
(R$)	IMPACTO MENSAL
(R$)	FUNÇAO/
NÍVEL	Nº DE FUNÇÕES	IMPACTO UNITÁRIO
(R$)	IMPACTO MENSAL
(R$)	
FC-04	3	2.984,45	8.953,35	FC-05	4	3.434,43	13.737,72	
FC -02	3	1.823,11	5.469,33	FC-03	1	2.121,65	2.121,65	
FC-01	1	1.567,95	1.567,95	-	
TOTAL	15.990,63	TOTAL	15.859,37	
SALDO R$ 131,26		

Ato TRT 264 2011 de 02/06/2011