PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RECIFE

ATO TRT-GP  263/2012

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Protocolo TRT 7618/2012,

R   E   S   O   L   V   E:

I - EXONERAR o servidor MARCELO JOSÉ DA PAZ, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do exercício do cargo em comissão CJ-3 de Diretor de Secretaria da Vara do Trabalho de Vitória de Santo Antão - Código 959;

II - DISPENSAR o servidor RICARDO DE SOUZA VIEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, lotado na Vara do Trabalho de Vitória de Santo Antão, do exercício da função comissionada FC-05 de Assistente do Juiz Titular - Código 712 e da condição de substituto legal do cargo em comissão CJ-3  de Diretor de Secretaria – Código 959 bem como NOMEÁ-LO , ad referendum do Tribunal Pleno, para exercer o cargo em comissão CJ-3 de Diretor de Secretaria da mencionada Vara - Código 959, de acordo com o disposto no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527/97;

III - DESIGNAR o servidor LINCOLN PRADO DE CARVALHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, lotado na Vara do Trabalho de Vitória de Santo Antão, para exercer, em caráter de substituição, o cargo em comissão CJ-3 de Diretor de Secretaria - Código 959, em todos os afastamentos motivados por férias, faltas, licenças e demais ausências legais e eventuais do titular.

                                     IV - Este Ato produzirá efeitos a partir de 1º.06.2012. 

Publique-se.

Recife(PE), 29 de maio de 2012.

ANDRÉ GENN DE ASSUNÇÃO BARROS
 Desembargador Presidente do TRT da 6ª Região

Ato TRT 263 2012 de 29/05/2012