PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RECIFE

ATO-Nº 259/2010

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido no Prot. TRT-7233/2010,

			D E C I D E:

CONCEDER ao servidor JAIME JANUÁRIO DA SILVA, 15 (quinze) dias de Licença para Capacitação, no período de 11 a 25 de maio de 2010, referentes ao 3º quinquênio adquirido para fins de tal direito, com o fito de elaborar o Trabalho de Conclusão de Curso-TCC do curso de Especialização em Direito Administrativo e Processo Disciplinar promovido pela Faculdade Integrada do Recife - FIR, com fundamento no art. 87 da Lei nº 8.112 de 12 de dezembro de 1990, na redação dada pela Lei nº 9.527 de 10 de novembro de 1997, combinado com o Ato-TRT-GP-422 de 25 de julho de 2006, alterado pelos Atos-TRT-GP-372 de 02 de setembro de 2008 e 259 de 21 de abril de 2009.

Publique-se.

Recife(PE), 13 de maio de 2010.

ENEIDA MELO CORREIA DE ARAÚJO
Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região

Ato TRT 259 2010 de 13/05/2010