PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
	RECIFE

ATO-TRT-GP-259/2009

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 

			R 	E 	S 	O 	L 	V 	E:

1.ALTERAR o § 5º do art. 3º do Ato-TRT-422/06, devendo constar a seguinte redação:

§ 5º. A duração do afastamento para elaboração dos referidos trabalhos deverá observar a necessidade do tempo a ser dispendido pelo servidor, levando-se em consideração a modalidade exigida pela instituição de ensino, ficando a sua concessão, exclusivamente, a critério de oportunidade e conveniência a ser adotado pela Administração desta Corte, observados os prazos máximos de:

I – 15 (quinze) dias para elaboração de Trabalho de Conclusão de Curso de Pós-Graduação; 
II - 30 (trinta) dias para elaboração de Monografia de Pós-Graduação, neles incluídos os trabalhos de levantamento de dados e pesquisa, assim como para elaboração de projeto; 
III – 60 (sessenta) dias para elaboração de dissertação de mestrado; e
IV -  90 (noventa) dias para elaboração de tese de doutorado.

Publique-se. 

Recife(PE), 16	 de abril de 2009

ENEIDA MELO CORREIA DE ARAÚJO
Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região

Ato TRT 259 2009 de 16/04/2009