ATO TRT GP nº 259/2008

Institui o Projeto TRT6 Ambiental no Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região e dá outras providências.

                A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

                CONSIDERANDO o que dispõe o art. 225 da Constituição da República e a Recomendação n. 11, de 22 de maio de 2005, do Conselho Nacional de Justiça; 

                CONSIDERANDO a necessidade de estimular atitudes e procedimentos que levem à utilização racional dos recursos naturais e do patrimônio público;

                CONSIDERANDO a necessidade de promover uma destinação adequada dos resíduos gerados na atividade diária de trabalho; e,

                CONSIDERANDO, finalmente, a necessidade de estimular o desenvolvimento sustentável, a excelência na gestão ambiental e a qualidade de vida no ambiente de trabalho,

                RESOLVE:

Art. 1º Instituir o PROJETO TRT6 AMBIENTAL, no âmbito da Sexta Região da Justiça do Trabalho, sob a coordenação da Comissão Permanente de Responsabilidade Socioambiental - CPRS, nos termos do Ato TRT-GP n. 39/2008.

Art. 1º Instituir o PROJETO TRT6 SOCIOAMBIENTAL, no âmbito da Sexta Região da Justiça do Trabalho, sob a coordenação da Comissão Permanente de Responsabilidade Socioambiental - CPRS. (Alterado pelo ATO TRT-336/09, DOE de 29-05-09)

Parágrafo Único O Projeto objetiva a implementação de ações previstas no Planejamento Estratégico deste Regional, além de outras que promovam a cidadania, a educação, a cultura, o trabalho, a saúde e a sustentabilidade do meio ambiente. (Acrescido pelo ATO TRT-336/09, DOE de 29-05-09)

Art. 2º  O PROJETO TRT6 AMBIENTAL tem como principais diretrizes e objetivos:

                I – promover a conscientização sobre a questão ambiental e a qualidade de vida no ambiente de trabalho por meio de ações relacionadas ao tema, divulgando-as em informativos, palestras, feiras, oficinas e exposições;

I – promover e disseminar a conscientização sobre a responsabilidade socioambiental e a qualidade de vida no ambiente de trabalho por meio de ações relacionadas ao tema, divulgando-as em informativos, palestras, feiras, oficinas e exposições; (Alterado pelo ATO TRT-336/09, DOE de 29-05-09)

                II – desenvolver uma cultura anti-desperdício e de utilização coerente dos recursos naturais e dos bens públicos;
                III – estimular, gradativamente, a substituição dos insumos e dos materiais utilizados em serviço por produtos recicláveis e que acarretem menos danos ao meio-ambiente;
              IV – implantar a coleta seletiva de lixo;
              IV – implantar a coleta seletiva de lixo e o manejo adequado dos resíduos sólidos; (Alterado pelo ATO TRT-336/09, DOE de 29-05-09)

              V -  promover treinamento adequado à execução do Projeto;

              VI – solicitar, quando houver necessidade, o treinamento dos funcionários que prestam serviços ao Tribunal quanto aos procedimentos essenciais à correta execução do Projeto, particularmente no que se refere à coleta e separação de materiais;

              VI – propor, quando houver necessidade, o treinamento dos funcionários que prestam serviços ao Tribunal quanto aos procedimentos essenciais à correta execução do Projeto, particularmente no que se refere à coleta e separação de materiais; (Alterado pelo ATO TRT-336/09, DOE de 29-05-09)

                VII – estabelecer parcerias com organizações públicas e privadas que estejam comprometidas com o exercício da cidadania, a inclusão social e a preservação ambiental, inclusive com vistas à doação de material reciclável às instituições voltadas a programas sociais;

VIII – estabelecer a utilização de critérios socioambientais nos investimentos, compras e contratações de serviços, assim como nos futuros projetos de construção e reformas no âmbito da Sexta Região;

 IX – incentivar a doação de bens móveis inservíveis a organizações da sociedade civil que desenvolvam programas sociais, bem como promover o cadastramento das organizações interessadas, observadas as disposições legais pertinentes ao desfazimento de bens no âmbito do serviço público;
                 
 X – contribuir com a formação profissional e a preparação para o mercado de trabalho de alunos do ensino médio regularmente matriculados e com freqüência efetiva em escolas públicas da rede oficial do Estado de Pernambuco;

 XI – colaborar com o aprendizado de estudantes regularmente matriculados e com freqüência efetiva nos cursos superiores devidamente reconhecidos pelo Ministério da Educação, oferecidos por instituições de ensino públicas e privadas devidamente conveniadas;

 XII – incentivar o trabalho voluntário entre os servidores públicos, facilitando a apresentação e o acesso a instituições que desenvolvam programas e projetos sociais;

 XIII – promover e estimular, por meio de parceria com o HEMOPE, campanhas regulares de doação de sangue. (Alteração feita pelo  ATO TRT-336/09, DOE de 29-05-09)
                 
Art 3º Compete à Comissão Permanente de Responsabilidade Socioambiental disseminar, no âmbito deste TRT da Sexta Região, uma cultura de preservação ambiental a partir das práticas internas discriminadas neste Ato e outras a serem implantadas à medida que se façam necessárias.

§ 1º Caso seja necessário, a referida Comissão poderá buscar colaboração junto a servidores com comprovada e específica formação e qualificação em áreas relacionadas aos objetivos do PROJETO TRT6 AMBIENTAL, bem como constituir equipes de trabalho para realização de ações específicas e, eventualmente, propor à Administração a participação de profissionais ou instituições afins. (Revogado pelo ATO TRT-336/09, DOE de 29-05-09)

Art 4º Estabelecer a utilização do papel do tipo reciclado para os impressos no âmbito do TRT da Sexta Região, com aplicação progressiva nas Unidades administrativas e judiciais. 

Parágrafo único. Os atuais tipos de papel branco serão utilizados enquanto durarem os estoques.
Parágrafo único. O papel do tipo branco será utilizado apenas enquanto durarem os estoques. (Alterado pelo ATO TRT-336/09, DOE de 29-05-09)

Art 5º Determinar que por ocasião da compra de material permanente/ou de consumo, inclusive aqueles para confecção de envelopes, convites, dentre outros, seja qual for a destinação final do consumo e qualquer que seja o tipo ou modalidade de compra, por licitação ou não, sejam observadas as seguintes recomendações:

Art 5º Determinar que por ocasião da compra de material permanente e/ou de consumo, em qualquer tipo ou modalidade de compra, por licitação ou não, sejam observados critérios de sustentabilidade ambiental, tais como: (Alterado pelo ATO TRT-336/09, DOE de 29-05-09)

I – na compra de equipamentos do tipo impressoras e/ou multifuncionais, o modelo duplex que permita a impressão frente e verso;
II – na compra do papel, o tipo papel reciclado e não clorado;
III - na compra de equipamentos elétricos e/ou eletrônicos, inclusive de informática, a certificação de que o consumo de energia observa o padrão “A” estabelecido pelo INMETRO.

Art 6º Instituir a coleta seletiva de resíduos, destinando recipientes individuais para plástico, papel, metal e vidro, e urnas para recolhimento do papel inservível em todas as Unidades desta Sexta Região.

Art 6º Instituir a coleta seletiva de resíduos, destinando recipientes individuais para o recolhimento de plástico, papel, metal e vidro em todas as Unidades desta Sexta Região. (Alterado pelo ATO TRT-336/09, DOE de 29-05-09)

Art 7º Autorizar a utilização da logomarca constante do anexo a este Ato e a sua aposição na internet como link do PROJETO TRT6 AMBIENTAL, a ser alimentado pela CPRS, os quais servirão como veículo de divulgação das atividades voltadas à preservação ambiental e interação com servidores e magistrados deste Regional.

Art 7º Autorizar a utilização da logomarca do PROJETO TRT6 SOCIOAMBIENTAL, a ser desenvolvida pela CPRS, que a divulgará por intermédio dos meios de comunicação institucionais, inclusive por meio de link específico na intranet, o qual servirá de veículo de divulgação e interação com servidores e magistrados, no tocante às atividades socioambientais deste Regional. (Alterado pelo ATO TRT-336/09, DOE de 29-05-09)

Art 8º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se e publique-se.
Recife, 30 de junho de 2008.

JOSÉLIA MORAIS DA COSTA
 Desembargadora Presidente do TRT 6ª Região