A JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o art. 96, alínea "e", da Constituição Federal, combinado com os arts. 6º, 8º, inciso I,  9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/90, e tendo em o contido na Representação TRT-SRH nº 021/05;

R     E     S     O     L     V     E: 

I - TORNAR SEM EFEITO, nos termos do § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112/90, o Ato TRT-GP 202/2005, publicado no DOE-PE de 17.05.2005, apenas no tocante à nomeação dos candidatos MARCO AURÉLIO VENTURA PEIXOTO, para o cargo de Analista judiciário, Área Judiciária, e JOSÉ LUCIANO DE OLIVEIRA JÚNIOR, para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, em virtude da desistência expressa de ambos, respectivamente, formalizada por meio dos expedientes protocolizados sob os nºs 08959/05 e 09888/05;

II - NOMEAR os candidatos abaixo relacionados, aprovados no concurso público promovido por este Tribunal em 2002, para exercerem os cargos efetivos que menciona, integrantes do Quadro de Pessoal Permanente deste Regional, observando-se a ordem de classificação e com efeito a partir da publicação:

ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, CLASSE "A", PADRÃO 1, NÍVEL SUPERIOR:

                                        a) MAGNA ROSANA DE ANDRADE FLORÊNCIO, na vaga decorrente da desistência expressa dos candidatos MARCO AURÉLIO VENTURA PEIXOTO, conforme consta do item I deste Ato, e JOÃO AUGUSTO DOS ANJOS BANDEIRA DE MELLO, formalizada por meio do Prot. TRT.-09886/05, destinada a 2ª Vara do Trabalho do Cabo de Santo Agostinho/PE, com lotação provisória na 10ª Vara do Trabalho do Recife/PE;

TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, CLASSE "A", PADRÃO 1, NÍVEL INTERMEDIÁRIO:

a)  ANA  CLARA MARQUES TAVARES DE MELLO, na vaga decorrente da aposentadoria da servidora JULINDA DE OLIVEIRA GADÊLHA DE MOURA, destinada à 2ª Vara do Trabalho do Cabo de Santo Agostinho/PE, com lotação provisória na 9ª Vara do Trabalho do Recife/PE;
 
b) LUCIANA SIMÕES CORREA DE ALBUQUERQUE, na vaga decorrente da aposentadoria do servidor ANTONIO PEDRO DA SILVA, ficando lotada na  Vara do Trabalho de Igarassu/PE;

c) ARCELINO JOSÉ VILAR DE QUEIROZ, na vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável do servidor LUIZ GONZAGA PEREIRA NETO, destinada à 2ª Vara do Trabalho do Cabo de Santo Agostinho/PE; com lotação provisória na 7ª Vara do Trabalho do Recife/PE;

d)     JOÃO ANDRÉ PEGADO FERREIRA, na vaga decorrente da desistência expressa do candidato JOSÉ LUCIANO DE OLIVEIRA JUNIOR, destinado  Distribuição dos Feitos das Varas do Trabalho do Cabo de Santo Agostinho/PE, com lotação provisória na 1ª Vara do Jaboatão dos Guararapes/PE.
                              
III – Este ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação.

Recife (PE),  29 de Junho  de 2005.

MARIA DE LOURDES CABRAL DE MELO
         Juíza Presidente do TRT 6ª Região

Ato TRT 259 2005 de 29/06/2005