PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

ATO TRT-GP Nº 257/2015

Altera a redação do § 6º do artigo 14 do Ato TRT-GP n.º 274/2011, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região.

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 

RESOLVE:

Art. 1º O § 6º do artigo 14 do Ato TRT-GP n.º 274/2011 passa a vigorar com a seguinte redação:

“§ 6º  Ressalvado o financiamento de imóvel residencial, os empréstimos ou financiamentos realizados pelas entidades a que se referem os incisos VIII, IX e X do art. 5º deverão ser amortizáveis até o limite de 96 (noventa e seis) meses.”

Art. 2º Este Ato produzirá efeitos a partir da publicação.	
	
Publique-se.
		
 Recife, 29 de maio de 2015.

                                  GISANE BARBOSA DE ARAÚJO
                         Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região