ATO TRT – GP nº 255/2006

A JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de conferir maior celeridade à eliminação de processos findos, em observância à recomendação do Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho,

R  E  S  O  L  V  E: 

Art. 1º O item 1 da Tabela Básica de Temporalidade (anexa ao Ato TRT-GP nº. 159/2004) passa a vigorar com a seguinte redação:

Item	Documento	Corrente	Intermediária	Permanente	
1.	Reclamações Trabalhistas	Desde que conclusos, até o segundo ano após o  ajuizamento do feito.	Até o décimo ano após o despacho de arquivamento definitivo.	Eliminação	

Art. 2º O presente ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.
		
Recife, 03 de abril de 2006.

MARIA DE LOURDES CABRAL DE MELO
    Juíza Presidente do TRT da Sexta Região

Ato TRT 255 2006 de 03/04/2006