PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – SEXTA REGIÃO
Gabinete da Presidência

ATO TRT- 250/2014

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do expediente protocolizado sob o no. TRT- 9.523/2014, 

RESOLVE:

    CONCEDER pensão vitalícia a Sr.ª JOANA SALES AGUIAR, viúva do servidor Alexandre Aguiar Silva, aposentado no cargo de Técnico Judiciário (NI-13), na cota de 100% (cem por cento), com fundamento nos arts. 185, II, “a”, 217, I, “a” e seguintes da Lei n.º 8.112/90, assim como no art. 40, §§ 7º e 8º da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 2003, e os arts. 2º, inciso I, e 15 da Lei n.º 10.887/04, c/c a Lei n.º 11.784/08, com efeitos a partir da data do óbito (31/08/2014).

Publique-se no Diário Oficial da União.

Recife, 10 de setembro de 2014.

     PEDRO PAULO PEREIRA NÓBREGA
Desembargador Vice-Presidente do TRT 6ª Região,
no exercício da Presidência.